O Escritório Renato Monteiro está com seleção aberta para contratar advogado atuante na área do Direito Administrativo. O candidato deve enviar e-mail com o título da vaga para o endereço contato@renatomonteiroadocacia.com.br até o dia 25/03. A seleção é exclusiva para candidatos graduados em Direito que possuam inscrição regular perante a OAB e será um diferencial […]
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Bate-papo com especialista em Governança
O bate-papo foi gravado no sábado(22/01) e já está disponível em: Link de acesso Além da participação do professor Renato Monteiro, mestre em Administração Público, o diálogo contou com o convidado especial, Professor Paulo Alves, parceiro da Âmbito na implementação da Governança nos Municípios. O conteúdo traz posicionamentos relevantes acerca do tema, desafios na prática […]
Rede Governança Brasil (RGB) realiza 1° Fórum de Governança das Contratações
Olá pessoal, passando aqui para conversar com vocês e aproveitar para contar uma novidade! A RGB vai realizar nos dias 27/09 e 28/09 o “1° Fórum de Governança das Contratações”. O evento terá a participação do Ministro do Tribunal de Contas da União, Augusto Nardes, dentre outros grandes profissionais membros da RGB. Além disso, eu […]
Senado aprova redação final da Nova Lei de Licitações
O Plenário do Senado aprovou na quarta-feira,10, a redação final da nova Lei das Licitações (PL 4.253/2020). A matéria segue para sanção do presidente da República.⠀ ⠀ O texto final não apresentou mudanças de conteúdo, mas apenas adequações para conferir mais precisão e clareza ao texto. Vale lembrar que a lei foi aprovada no fim […]
O possível fim da isenção de impostos para o mercado de livros, jornais e periódicos
Uma das grandes preocupações com a reforma tributária proposta pelo ministro Paulo Guedes é o fim da isenção de impostos para o mercado de livros, jornais e outros periódicos. A prática ainda é assegurada pela isenção pagamento do PIS e da COFINS com base na Lei 10.865 de 2004. Caso seja aprovada, o segmento passará […]
A nova nota de 200 Reais
O Banco Central lança ainda no mês de agosto a cédula de R$ 200, que terá como personagem o lobo-guará. A previsão do BC é que sejam impressas 450 milhões de cédulas de R$ 200 em 2020, o que equivale a R$ 90 bilhões. As cédulas, contudo, não entrarão de uma só vez em circulação. […]
Congresso derruba veto e permite contratação de advogados e contadores sem licitação
O Congresso derrubou na noite de ontem, 12, o veto do presidente Jair Bolsonaro referente à dispensa de licitação para contratação de serviços jurídicos e de contabilidade pela administração pública (PL 4.489/2019). Agora o texto segue para promulgação presidencial. A matéria coloca que os serviços profissionais do advogado e dos profissionais de contabilidade “são, por […]
Organizações Públicas e os desafios para inclusão e acessibilidade de pessoas com deficiência
Um dos maiores desafios para as organizações públicas é promover a acessibilidade e os direitos da pessoa com deficiência. As deficiências são variadas, as barreiras e necessidades também. Nesse sentido, é importante articular ações, incentivos e estratégias com o potencial de realizar uma verdadeira mudança. A legislação brasileira ainda é antiga, do fim da década […]
Câmara aprova MP que libera 16 bilhões a estados e municípios
A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória (MP 938) que estabeleceu a compensação de R$ 16 bilhões para estados e municípios. A medida determina a recomposição das perdas dos Fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM). Os recursos darão sustentabilidade aos Estados, em razão do novo contexto da pandemia. O texto […]
Novo FUNDEB
Aprovado pela Câmara em julho no dia 21 de julho e previsto para ser votado no Senado em agosto, o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) passa a ser permanente. Os recursos, quase na totalidade, são provenientes de transferências e impostos de municípios, estados […]