Aprovado pela Câmara em julho no dia 21 de julho e previsto para ser votado no Senado em agosto, o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) passa a ser permanente. Os recursos, quase na totalidade, são provenientes de transferências e impostos de municípios, estados e Distrito Federal.
A título de complementação, há um repasse de recursos federais no âmbito estadual, sempre que seu valor por aluno não alcançar o mínimo definido nacionalmente.
No ano passado, foram R$ 151,4 bilhões de arrecadação estadual e municipal, além de R$ 15,1 bilhões da União. Na proposta, os aportes do Governo Federal passarão dos 10% atuais para 23% até 2026.
O novo Fundeb prevê ainda que o dinheiro novo terá de ser 15% destinado a investimentos e até 85% para o pagamento de salários de professores na ativa.