O Plenário do Senado aprovou na quarta-feira,10, a redação final da nova Lei das Licitações (PL 4.253/2020). A matéria segue para sanção do presidente da República.⠀
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O texto final não apresentou mudanças de conteúdo, mas apenas adequações para conferir mais precisão e clareza ao texto. Vale lembrar que a lei foi aprovada no fim de 2020 pela Casa legislativa.⠀
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A nova regulamentação cria modalidades de contratação, além de permitir, entre outros dispositivos, o “seguro-garantia” nas licitações, contribuindo para reduzir o total de obras inacabadas no País. Proporciona também segurança jurídica e determina a criação do portal nacional das contratações públicas, centralizando procedimentos licitatórios do Governo Federal, estados e municípios.⠀
Senado aprova redação final da Nova Lei de Licitações