A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória (MP 938) que estabeleceu a compensação de R$ 16 bilhões para estados e municípios. A medida determina a recomposição das perdas dos Fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM). Os recursos darão sustentabilidade aos Estados, em razão do novo contexto da pandemia. O texto […]
Saúde gasta menos de um terço da verba para Covid, diz TCU
Levantamento do Tribunal de Contas da União (TCU) mostrou que o Ministério da Saúde gastou cerca de 30% do dinheiro prometido para combater o novo coronavírus. A conclusão é de uma auditoria do órgão. Segundo o TCU, dos R$ 38,97 bilhões reservados para as ações do Orçamento na pandemia, foram pagos apenas R$ 11,48 bilhões […]
Você Sabia? MP 936/2020 foi sancionada e tornou-se Lei!
A MP 936/2020 foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro e já se tornou a Lei 14.020/2020. Ela estabelece que para preservar os empregos durante a pandemia da COVID-19, as empresas podem negociar com seus funcionários a suspensão do contrato de trabalho por até 60 dias. Ela ainda possibilita uma redução salarial de 25%, 50% ou […]
Nova Lei para as contratações públicas em tempos de pandemia
O coronavírus fez com que as administrações públicas no País corressem para comprar insumos, EPIs e aparelhos para combater a pandemia. Para facilitar, está em vigor a Lei 13.979/2020, que trata exclusivamente das contratações relacionadas ao enfrentamento da COVID-19 por dispensa de licitação enquanto perdurar o estado de emergência de saúde pública. A legislação destaca […]
Pós-Pandemia: Impactos Sofridos na Administração Pública
A pandemia da COVID-19 mudou o mundo atual que vivemos. No Brasil, fala-se de “novo normal” para as pessoas, iniciativa privada e administração dos governos. Por enquanto, todos sofrem os efeitos. Mas o que esperar após o surto do novo coronavírus passar? Tomando como nota a administração pública federal, o déficit primário do setor pode […]