O Governo do estado do Mato Grosso do Sul realizará uma licitação para o próximo dia 2 de fevereiro para a aquisição de kits de diagnóstico de dengue. A medida busca garantir o controle da doença transmitida pelo mosquito Aedes aegypti. Apenas no ano de 2016, pelo menos 794 pessoas morreram em decorrência de doenças transmitidas pelo mosquito: zika, chikungunya e a própria dengue, de acordo com dados do Ministério da Saúde.
Os kits de diagnóstico são geralmente cedidos pelo Ministério da Saúde, mas, ainda assim, o Governo resolveu realizar o procedimento para evitar problemas com eventuais atrasos no envio dos recursos. Matéria publicada pelo jornal Campo Grande News informa que a Secretaria de Saúde garante que a situação está sob controle no estado em relação aos kits, que os municípios estão abastecidos e que o Laboratório Central do Estado possui o material armazenado.
Comentário do professor Jacoby Fernandes: a realização da licitação por meio do Sistema de Registro de Preços – SRP é uma forma interessante e mais inteligente em um caso como esse. Por meio do Registro de Preços, a Administração Pública encontra fornecedores dispostos a fornecer produtos, mas não se obriga com a sua compra. Isso porque o SRP representa um interesse na compra daquele produto, mas não um contrato definitivo obrigando o ente federado a adquiri-lo.
Em um caso como esse, já que há a expectativa do recebimento dos kits via Ministério da Saúde, a Administração Pública pode, ao final do período da vigência da ata de registro de preços, não necessitar comprar o produto. Mas, caso haja qualquer problema, já possui o instrumento que garanta a rápida aquisição desse pelo governo do estado. Para saber mais sobre o SRP, consulte o livro Sistema de Registro de Preços e Pregão Presencial Eletrônico – Ed. Fórum.
Fonte: Jorge Ulisses Jacoby Fernandes – Notícias