Para reforçar a transparência no governo federal, o Ministério do Planejamento passou a divulgar no Portal Brasileiro de Dados Abertos. informações sobre compras públicas. Os dados podem ser acessados por qualquer cidadão.
Na plataforma, estão disponíveis dados dos fornecedores, de compras realizadas com ou sem licitação, dos contratos e do catálogo de materiais e serviços. As informações são do Sistema Integrado de Administração e Serviços Gerais (Siasg), que mantém os registros das compras e contratações firmadas pela Administração Pública Federal.
“Essa ação de abertura de dados por meio da API promove um ambiente propício para otimização das compras públicas do Estado frente ao atual cenário de racionalização do gasto público”, disse o secretário de Gestão do MP, Gleisson Rubin.
Segundo a pasta, a ação incentiva a participação democrática, a melhoria do processo de tomada de decisão, do gerenciamento dos dados governamentais, dos serviços oferecidos aos cidadãos, além da redução da corrupção. Os dados são abertos quando disponibilizados em formato que pode ser tratado por pessoas e máquinas. Qualquer cidadão pode livremente usá-los, reutilizá-los e redistribuí-los, estando sujeito, no máximo, a exigência de creditar a sua autoria.
“Nossa proposta é promover, orientar e apoiar de forma continuada a ampliação massiva da divulgação de dados abertos. Dessa maneira, a sociedade e o governo trabalharão juntos no controle, oferta de inovações e melhoria constante dos serviços públicos brasileiros”, afirmou o secretário de Tecnologia da Informação do MP, Marcelo Pagotti, para quem a política pública incentiva a criação de empregos, aumenta a transparência e ajuda na elaboração de projetos em diversos setores.
A Política de Dados Abertos foi instituída em 2016 pelo Decreto nº 8.777. De acordo com a legislação, todos os órgãos públicos devem elaborar um Plano de Dados Abertos (PDA). Mais de 30 órgãos que já elaboraram seu PDA.
A nova versão do site foi lançado em dezembro de 2016 pela Secretaria de Tecnologia da Informação (STI). Uma das novidades foi a incorporação de outras plataformas de divulgação de dados em formato aberto.
Fonte: Portal Sollicita