Na noite de quarta-feira o Portal Sollicita falou com exclusividade com o Professor Victor Amorim sobre o projeto de Lei que foi recebido na Câmara dos Deputados, no último dia 3 de fevereiro e aprovado pelo Senado Federal (PLS 559/2013) que trata da modernização da Lei de Licitações e Contratos (Lei 8.666/1993). Segundo Amorim O […]
Suspenso julgamento sobre responsabilidade da Administração por inadimplemento de empresa terceirizada
O Plenário do Supremo Tribunal Federal – STF suspendeu, mais uma vez, o julgamento do Recurso Extraordinário nº 760931, que discute a responsabilidade subsidiária da Administração Pública por encargos trabalhistas gerados pelo inadimplemento de empresa terceirizada. A matéria, que tem repercussão geral reconhecida, aguardará o voto da presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, que poderá […]
Edital seleciona projeto para PPP de dessalinização
A Secretaria das Cidades do Governo do Estado do Ceará encaminhou ao Comitê Gestor das Parcerias Público-Privadas (PPP), da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), dois editais para solicitação de manifestação de interesse para a realização de PPPs, referentes a projetos do Metrô de Fortaleza (Metrofor) e da Companhia de Água e Esgoto do Ceará […]
Ferramenta vai aumentar rapidez e controle das compras públicas
O Ministério do Planejamento vai lançar, em março deste ano, uma nova ferramenta que aumentará a eficiência das compras na administração pública e poderá auxiliar órgãos de controle na identificação de fraudes. O Painel de Preços ficará hospedado na web junto ao Painel de Compras do Governo (Comprasnet) e vai permitir ao gestor buscar, em poucos minutos, […]
Justiça suspende quase 50 editais de licitações da cidade de Barreirinhas
A Justiça determinou a suspensão de 46 editais de licitação do Município de Barreirinhas devido a falhas na publicidade dos documentos e demais irregularidades. Ao todo foram suspensos 39 editais de Pregão e sete de Tomada de Preço. O Mandado de Segurança com pedido de liminar foi ajuizado, na terça-feira, 24, pelo promotor de justiça […]
Empresa condenada por improbidade não obtém liminar para disputar licitação
Para não atropelar o Tribunal de Justiça de São Paulo, a presidente do Superior Tribunal de Justiça, Laurita Vaz, negou pedido de tutela provisória feito pela Viação Atibaia para participar de uma contratação emergencial para a concessão de transporte público no município de Atibaia (SP), marcada para o dia 17 de janeiro. A empresa foi […]
TCU quer estimular ações de eficiência nas estatais
Em sua primeira sessão plenária de 2017, o Tribunal de Contas da União – TCU anunciou que concentrará esforços em ações de controle que induzam o aumento da eficiência da gestão estatal. A decisão foi comunicada pelo presidente do Tribunal, ministro Raimundo Carreiro. A diretriz busca promover medidas que tragam a melhoria da qualidade dos […]
Mato Grosso do Sul realiza licitação para compra de kits de diagnóstico de dengue
O Governo do estado do Mato Grosso do Sul realizará uma licitação para o próximo dia 2 de fevereiro para a aquisição de kits de diagnóstico de dengue. A medida busca garantir o controle da doença transmitida pelo mosquito Aedes aegypti. Apenas no ano de 2016, pelo menos 794 pessoas morreram em decorrência de doenças […]
Portal Dados Abertos divulga relação de compras públicas
Para reforçar a transparência no governo federal, o Ministério do Planejamento passou a divulgar no Portal Brasileiro de Dados Abertos. informações sobre compras públicas. Os dados podem ser acessados por qualquer cidadão. Na plataforma, estão disponíveis dados dos fornecedores, de compras realizadas com ou sem licitação, dos contratos e do catálogo de materiais e serviços. […]
Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista poderão utilizar o Comprasnet para realizar licitações
O Departamento de Normas e Sistemas de Logística (DELOG) da Secretaria de Gestão (SEGES) do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão informa que está disponível a ferramenta do módulo do Regime Diferenciado de Contratação (RDC) para que as empresas públicas, as sociedades de economia mista e suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal […]