A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória (MP 938) que estabeleceu a compensação de R$ 16 bilhões para estados e municípios.
A medida determina a recomposição das perdas dos Fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM). Os recursos darão sustentabilidade aos Estados, em razão do novo contexto da pandemia.
O texto já havia sido editado pelo Governo em abril, período que entrou em vigência. No entanto, precisava passar pela análise do Congresso.
Para completar, no fim de julho, o Senado aprovou a medida. Agora a MP segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro.
Câmara aprova MP que libera 16 bilhões a estados e municípios