O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), conselheiro Francisco Aguiar analisou, durante a o Seminário Prefeitos Ceará, que o gestor público municipal, por estar mais próximo da realidade da cidade, possui maiores condições de identificar os problemas locais.
“Mas deve manter a capacidade para reconhecer que o conhecimento nasce todos os dias e traz consigo a fórmula para muitas questões que atrasam a saída para o equilíbrio, para a justiça e para a resolutividade”, afirmou.
Promovido pelo TCM, junto com o Diário do Nordeste e a Prática Eventos, o evento ocorre no Cento de Eventos nesta segunda e terça-feira (23 e 24/5). Com o tema central “Cidades Inteligentes”,reúne representantes de prefeituras e câmaras municipais cearenses.
Contas Públicas
Ainda no primeiro dia da programação, o TCM esteve presente no painel “Contas Públicas Municipais”, discutindo o processo de prestações de contas e de transição governamental, tendo como debatedores o vice-presidente do Tribunal, conselheiro Ernesto Sabóia, e o diretor-geral, Juraci Muniz.
Desmonte
Ernesto Saboia levantou os principais aspectos a serem observados pelos gestores na prestação de contas de último ano de mandato, bem como falhas frequentes envolvendo esses processos, que, na maioria das vezes, vão de encontro à Lei de Responsabilidade Fiscal e à Lei Eleitoral. “Em relação ao último ano de exercício de mandato eletivo ainda ocorrem situações relacionadas ao ‘desmonte’ da administração pública, realização de obras inacabadas, contratação irregular de pessoal e de dívidas com fornecedores”, explicou.
Transição
Já o diretor-geral do TCM discutiu o tema transição governamental alertando para condutas reprováveis, como a dilapidação do patrimônio público, a interrupção da prestação de serviços públicos e a ocorrência de inércia administrativa.
Juraci Muniz também abordou as principais ações do Tribunal voltadas a promover uma transição de governo segura, como capacitações para gestores e servidores públicos, atividades de orientação técnica e a divulgação de informações gerenciais acerca da situação financeiro-administrativa de prefeituras e câmaras municipais, como a emissão dos Relatórios de Gestão Fiscal (Reage) e a divulgação do Índice de Transparência Municipal.
E ainda
O painel também contou com a presença do consultor da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Eduardo Stranz, da presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Ceará (CRC-CE), Clara Germana, e do sócio-diretor do Escritório Renato Monteiro Advocacia, Renato Monteiro. A programação do Seminário Prefeitos Ceará segue nesta terça com palestras do ex-governador do Estado, Ciro Gomes, e do prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio.
Fonte: Blog Política com K por Késya Diniz
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