Mesmo sem estar aprovada, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241, que limita o crescimento dos gastos públicos à inflação do ano anterior, será aplicada ao Orçamento de 2017, que o governo apresenta nesta semana.
Mas, numa amostra de como a questão é sensível, os gastos com Saúde já deverão ter uma regra especial que vai elevar em R$ 28 bilhões o piso mínimo que a União é obrigada a gastar no ano que vem, para atender à numerosa bancada da Saúde.
As concessões feitas na PEC do teto, no Projeto de Lei Complementar 257, e a renegociação da dívida dos Estados facilitam a tramitação das matérias de interesse do governo. Ao mesmo tempo, no entanto, sinalizam que o ajuste fiscal poderá ficar aquém do esperado. “Há uma expectativa que, no pós-impeachment, haja maior ambição na questão fiscal”, diz o cientista político Rafael Cortez, da consultoria Tendências.
Ele se refere aos dois projetos já apontados pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, como essenciais para restabelecer a confiança na economia brasileira: a PEC do teto e a reforma da Previdência. “A questão não é só o timing da aprovação, mas também o conteúdo, ou seja, se a essência é preservada”.
Viagens de Temer
O presidente interino Michel Temer (PMDB) aguarda o final do julgamento do processo de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff (PT) para dar início a uma série de agendas internacionais para atrair investimentos externos e promover exportações de produtos do País.
Desde que assumiu a interinidade, em maio, ele não viajou para o exterior, e tem dito que só irá à China na semana que vem, para a Cúpula de Líderes do G-20, caso os senadores concluam e aprovem o afastamento em definitivo de Dilma. Outros compromissos fora do país estão no radar do Palácio do Planalto, como os Estados Unidos, a Índia, o Japão, a Colômbia, a Argentina e o Paraguai.
O principal foco dos encontros bilaterais e com empresários estrangeiros dos quais Temer pretende participar é sinalizar ao mundo financeiro que o Brasil está no caminho de retomar a sua atividade econômica e que, por isso, será um lugar mais seguro para investimentos.
Fonte: Diário do Nordeste