Cláudio Azevedo Costa[1] Sumário: 1. Introdução; 2. A Edição da Lei Anticorrupção e a compliance nas empresas; 3. Pré-requisitos para implementação de programas de compliance. 4. Pilares do Programa de Compliance; 5. Desafios e tendências; 6. Práticas positivas para a integridade; 7. Considerações Finais; 8. Referências Bibliográficas. Resumo: A edição da Lei 12.846/2013, trouxe, além […]
Governança: evento em Fortaleza/CE terá especialistas de renome para debater contratações públicas
A Câmara Municipal de Fortaleza, no Ceará, receberá o 1º Fórum Brasileiro de Governança nas Contratações Públicas nos dias 5 e 6 de julho. A Câmara Municipal de Fortaleza, no Ceará, receberá o 1º Fórum Brasileiro de Governança nas Contratações Públicas nos dias 5 e 6 de julho. Realizado pela Editora Fórum, o evento contará […]
Seminário Prefeitos Ceará 2018 – Conhecimentos compartilhados
Dois painéis foram realizados à tarde. O primeiro, “Governança Pública Municipal” e o segundo “Transparência Pública” ( Foto: Kid Júnior ) Sebastião Veras e José Torres acompanhavam as palestras da tarde em lugares opostos no auditório do Centro de Eventos. O primeiro, prefeito de Chaval; o segundo, controlador-geral de Quixadá. Os dois vivenciam realidades […]
PARECER JURÍDICO – DESCLASSIFICAÇÃO DE EMPRESAS COM EXISTÊNCIA DE SÓCIOS PARENTES
PARECER JURÍDICO EMENTA: DESCLASSIFICAÇÃO DE EMPRESAS COM EXISTÊNCIA DE SÓCIOS PARENTES ENTRE OS CONCORRENTES. SUSPEITA DE FRAUDE À LICITAÇÃO. Serve o presente Parecer Jurídico a fim de orientar e salvaguardar o estrito cumprimento legal do processo licitatório. A priori, ressalta-se que o processo licitatório se rege por diversos princípios, alguns de ordem constitucional, como os […]
Novos mecanismos de gestão de atas de registro de preços
Orientações de Jorge Ulisses Jacoby Fernandes O Departamento de Normas e Sistemas de Logística da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão – DELOG/MP publicou no dia 01/03/2018 o novo módulo “Gestão de Ata SRP/SIASGNet” Por Aline de Oliveira / Sollicita Para tanto o advogado, professor de direito administrativo, escritor, consultor, e conferencista, Jorge Ulisses Jacoy Fernandes, […]
Câmara cria comissão especial para analisar modernização da Lei de Licitações
por Alveni Lisboa O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), assinou um ato que determina a criação de uma comissão especial para analisar as propostas estabelecidas no Projeto de Lei nº 6814/2017, que institui normas para licitações e contratos na Administração Pública. A instalação e eleição dos componentes ocorrerá nesta quarta-feira, 28, a partir […]
QUAIS OS LIMITES PARA ALTERAÇÕES QUANTITATIVAS E QUALITATIVAS (ACRÉSCIMOS OU DECRÉSCIMOS) NOS CONTRATOS REGIDOS PELA LEI 8.666/93.
Antes de adentrarmos no mérito dos limites para acréscimos ou decréscimos contratuais, cabe frisar que as alterações do objeto do contrato podem ser de quatro tipos. Em primeiro lugar, as alterações podem ser unilaterais ou bilaterais. As unilaterais são as realizadas pela Administração independentemente do consentimento do contratado. As alterações bilaterais são aquelas que contam […]