Com despesas maiores que receitas, gestores não conseguem evitar caírem na Lei de Responsabilidade Fiscal Iguatu. A crise econômica vivenciada pelo Brasil afeta diretamente as Prefeituras, que dependem de repasses de verbas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Essas são as duas principais fontes […]
Proposta cria regras específicas de licitação para empresas públicas
O Projeto de Lei 4918/16, aprovado na madrugada desta quarta-feira (15) pela Câmara dos Deputados, cria regras específicas de licitação para as empresas públicas e sociedades de economia mista, revogando os regulamentos atualmente aplicados à Petrobras e à Eletrobras. A empresa pública dependente, assim caracterizada como a que recebe recursos do poder público para pagamento de pessoal e custeio, também terá […]
Prescrição de ação de ressarcimento com base em decisão de tribunal de contas é tema de repercussão geral
O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a repercussão geral do tema tratado no Recurso Extraordinário (RE) 636886, que discute a prescrição nas ações de ressarcimento ao erário fundadas em decisão de tribunal de contas. A decisão unânime foi tomada em deliberação no Plenário Virtual da Corte. No caso concreto, uma ex-presidente da Associação Cultural Zumbi, […]
Pacote busca atrair mais investidores para leilões
Brasília. O governo interino está disposto a aumentar a taxa de retorno de concessões para atrair investidores para os leilões da área de logística, segundo o ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Maurício Quintella. Um pacote de medidas será definido para impulsionar o investimento. A primeira reunião sobre o tema ocorrerá 15 ou 20 dias, […]