Texto eleva teto de faturamento para pequenas empresas e microempreendedores. Projeto passará por nova votação na Senado e voltará para a Câmara
O Senado aprovou ontem, por unanimidade, o texto-base do projeto de lei que altera os valores de enquadramento do Simples Nacional. Pelo texto, o teto para o enquadramento das empresas de pequeno porte passará de R$ 3,6 milhões para R$ 4,8 milhões. O projeto também promove mudanças no enquadramento como microempreendedor individual (MEI), elevando o limite de receita bruta anual dos atuais R$ 60 mil para R$ 72 mil.
O texto aprovado se trata de um substitutivo da senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), ao projeto do ex-deputado Barbosa Neto. Por isso, o projeto será submetido a turno extra de votação, que deve ocorrer hoje, quando também devem ser apreciados dois destaques da matéria. Como houve alteração, a matéria voltará para a análise da Câmara dos Deputados, em caso de aprovação definitiva.
O projeto também reduz o número de faixas de faturamento de 20 para seis, além de permitir a adesão do empreendedor do meio rural com receita bruta de até R$ 72 mil ao Simples. Ele possibilita, ainda, o pagamento do ICMS e do ISS por fora da guia do Simples Nacional na parte da receita bruta anual que exceder R$ 3,6 milhões. Esses impostos são, respectivamente, de competência de estados e municípios. Com isso, o projeto atende a um pedido dos governadores, contribuindo para estancar o rombo em seus caixas. Marta destacou que a perda para a União ficará em torno de R$ 1,8 bilhão, mas os estados poderão ter impacto positivo nos orçamentos.
A ideia inicial era que os ajustes já valessem para o ano que vem. Mas depois de uma emenda do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), a maioria dos ajustes entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2018. Único item a vigorar imediatamente após a sanção é a criação de um parcelamento especial de débitos das empresas do Simples de 120 meses, com a possibilidade de redução de multas e juros.
Criado em 2006, o Supersimples simplificou a burocracia e reduziu impostos no pagamento de contribuições de micro, pequenas e médias empresas. As alterações no sistema de tributação buscam atrair mais empresas para o programa e, consequentemente, aumentar a arrecadação. (das agências)
Fonte: Portal O Povo Online