A seleção da obra utilizou material organizado desde 2011, no âmbito da Célula de Orientação Técnica e Normativa
Além de atuar no controle interno, na auditoria pública e na ouvidoria, a Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado do Ceará (CGE) também fornece base técnica aos gestores e servidores públicos dentro Poder Executivo Estadual, no processo de tomada de decisão dentro da administração pública. A publicação Enunciados CGE, lançada no final de 2015, reúne as principais orientações técnicas e normativas relativas a consultas realizadas pelos órgãos e entidades do Estado ao corpo técnico do órgão de controle cearense.
A primeira edição do material inclui trechos de orientações elaboradas pela CGE acerca de assuntos, como contrato de gestão, lei de responsabilidade fiscal, licitações, contratos administrativos e direitos do servidor público. Além disso, constam na obra boas práticas de gestão, entendimentos, orientações e súmulas da Advocacia Geral da União, do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal de Contas da União.
“Sentimos a necessidade de compilar esse material em uma publicação para satisfazermos grande parte dos gestores e servidores que buscam suporte à CGE sobre a tomada de decisão. O Enunciados é uma grande ferramenta de trabalho que auxilia as decisões a serem tomadas pelos órgãos, além de uniformizar as ações de acordo com a legislação vigente, indispensável para a atuação do órgão público”, enfatiza o secretário de Estado Chefe da CGE, Flávio Jucá.
Para o coordenador de Ações Estratégicas do órgão e um dos organizadores do material, Marcelo Monteiro, o guia reúne orientações, com base na legislação, para auxiliar no processo de tomada de decisão. A seleção da obra utilizou material organizado desde 2011, no âmbito da Célula de Orientação Técnica e Normativa. “O Enunciados CGE destaca situações que podem ocorrer no cotidiano dos órgãos e indica caminhos e possibilidades para a tomada de decisões pelos gestores. São 41 enunciados que darão subsídios para esclarecer possíveis dúvidas quanto aos procedimentos que se devem tomar para cada ocasião encontrada”, completa.
Cópia digital
A CGE disponibiliza uma cópia digital do material em seu sítio institucional para fins de consulta. O usuário pode baixar o arquivo, em formato pdf, no link a seguir: http://www.cge.ce.gov.br/index.php/publicacoes/outras-publicacoes/enunciados-cge.
Fonte: Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE)