O programa de concessões previsto para ser anunciado nesta terça-feira (13) pelo governo trará Medidas Provisórias que vão tentar destravar os projetos de infraestrutura no País. Uma delas altera a regulamentação do Parque Nacional Jamanxim – área de preservação ambiental no Pará – para permitir a construção da Ferrogrão, ferrovia que ligará um centro produtor de soja […]
TCU exige que visita técnica em licitações públicas seja justificada
A vistoria prévia ou visita técnica nas obras públicas pelos licitantes pode ser demandada pelaAdministração Pública nos casos em que a obra é extremamente complexa. O gestor, por sua vez, deve justificar sua necessidade e demonstrar que a vistoria permitirá que o licitante formule a proposta mais vantajosa para o interesse público, refletindo a realidade […]
Senado aprova MP que cria Programa de Investimentos
O Senado aprovou ontem a MP 727, que cria o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) para execução de empreendimentos públicos de infraestrutura e de outras medidas de privatização. O texto segue agora para sanção do presidente Michel Temer. A proposta é uma das medidas do presidente para a área de infraestrutura. Pelo texto, integram […]
Agenda Brasil: projeto que altera Lei de Licitações pode ser votado após as eleições
O senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) leu os principais pontos do seu relatório sobre o projeto que altera a Lei de Licitações (Lei8.666/1993) durante a reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, nesta quinta-feira (8). Bezerra Coelho disse que a audiência pública sobre o tema, realizada no último dia 24 de agosto, foi muito importante […]
Governo do Ceará apresenta Programa de Concessões e Parcerias Público-Privadas para deputados estaduais
O Governo do Ceará apresentou nesta segunda-feira (5), no Palácio da Abolição, o Programa de Concessões e Parcerias Público-Privadas do Governo do Estado do Ceará a deputados estaduais. O programa, apresentado pelo governador Camilo Santana no último dia 25 de agosto, tem o intuito de atrair parceiros para impulsionar obras e projetos do Estado, reforçando […]
Nova proposta promete mudança radical na Lei das Licitações
O governo e o Senado, que disputavam a autoria de mudanças na Lei de Licitações, se aliaram em um projeto único, que promete ser a mais radical mudança na norma em duas décadas. O senador Fernando Bezerra (PSB-PE), relator da proposta, apresentará nesta semana a quarta versão do texto com alterações na lei 8.666, principalmente […]
Pacote de concessões será anunciado no dia 13 de setembro
O presidente Michel Temer já deu início à reunião ministerial que, nas palavras do ministro da Educação, Mendonça Filho, vai “marcar simbolicamente” o início do governo dele, após o fim da interinidade. De acordo com o ministro, no primeiro encontro com a equipe depois que tomou posse no Senado, Temer quer “demonstrar que o governo […]
Alta de tributos fica fora do Orçamento
Diante da recessão da economia e do ambiente político adverso, o governo do presidente Michel Temer decidiu afastar de vez a possibilidade de aumento de tributos neste momento. Ao apresentar o projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2017, a equipe econômica listou uma série de medidas como concessões, cortes de despesas e ampliação de […]
Câmara aprova MP que cria PPI para concessões e medidas de privatização
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou hoje (30) a Medida Provisória (MP) 727/16, que cria o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) para execução de empreendimentos públicos de infraestrutura e de outras medidas de privatização. O texto agora segue para votação no Senado. Mesmo com os pronunciamentos dos senadores no julgamento final do processo […]
Especialistas explicam que decreto poderá regulamentar possível falência do Estado do Rio
A possibilidade de o Rio anunciar sua falência em breve, por não ter condição de pagar suas contas, é vista como algo inédito na esfera estadual por especialistas em Direito Constitucional e Administração Pública. Eles são unânimes em dizer que o anúncio do governo de que não tem condições de quitar suas obrigações implicaria a […]