O senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) leu os principais pontos do seu relatório sobre o projeto que altera a Lei de Licitações (Lei8.666/1993) durante a reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, nesta quinta-feira (8).
Bezerra Coelho disse que a audiência pública sobre o tema, realizada no último dia 24 de agosto, foi muito importante para a elaboração do texto do seu substitutivo. Segundo o relator, foram feitos “vários retoques” no projeto (PLS 559/2013), que integra a Agenda Brasil — pauta listada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, para incentivar a retomada do crescimento econômico do país.
Conforme informou o relator, seu texto contempla medidas importantes para uma legislação “mais ágil e segura” sobre o assunto. Atualização monetária dos valores de referência, alterações de nomenclatura, reformulação dos limites de contratação integrada, conceito de contratação semi-integrada, mudanças na tipificação penal e aprimoramento da sistemática de seguros estão entre as medidas integradas ao novo texto.
O relator disse que vai disponibilizar seu substitutivo aos outros colegas, mas a matéria continuará em aberto para receber emendas. Segundo Bezerra Coelho, na primeira reunião após as eleições municipais, o projeto será colocado em votação na comissão.
— Vamos trabalhar com cautela e prudência, mas acredito que este substitutivo vai atender às várias demandas que foram formalizadas — afirmou.
O presidente da comissão, senador Otto Alencar (PSD-BA), disse que a legislação atual não atende às necessidades do Estado brasileiro e elogiou o trabalho de Bezerra Coelho. Os senadores Roberto Muniz (PP-BA) e Telmário Mota (PDT-RR) também elogiaram o trabalho do relator.
Fonte: Agência Senado