O objetivo do Sistema é que as licitações públicas sejam realizadas exclusivamente por meio eletrônico em todos os órgãos, entidades da Administração Pública da União, e nas Unidades Federativas brasileiras. Para isso, tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei de Nº 6665/16. A ideia é desburocratizar o processo licitatório em todas as suas modalidades. Diante mão, caso o texto seja aprovado, o sistema será desenvolvido, mantido e permanentemente atualizado pela Controladoria Geral da União.
Os sócios-diretores do escritório Renato Monteiro Advocacia relatam suas opiniões:
Consideramos a proposta interessante, uma vez que haverá a unificação dos sistemas, e isso chegaria a uma padronização e a uma economia de tempo. Contudo, acreditamos que tal resolução precisará de uma ampla capacitação dos servidores para se chegar à maior eficiência desejada. Avaliamos ainda ser interessante analisar cada tipo de licitação por esse sistema, sendo algumas de grande importância serem realizadas presencialmente.
Dra. Claudyanna Bastos e Dr. Renato Monteiro
Vogal Comunicação
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