O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) anunciou nesta segunda-feira (13) que oferecerá apoio a prefeituras que queiram montar parcerias público-privadas (PPPs). O foco “prioritário” será em serviços de iluminação e coleta de lixo. Segundo a assessoria de imprensa do BNDES, conforme o modelo de acordo de cooperação técnica foi aprovado pela diretoria, na semana passada, […]
Agente de Licitação?
No dia 03/02/2017, foi recebido na Câmara dos Deputados o projeto de lei aprovado pelo Senado Federal (PLS 559/2013) que trata da modernização da Lei de Licitações e Contratos. Na Câmara dos Deputados, o projeto de lei foi cadastrado como “PL 6814/2017”, e revoga a Lei 8.666, a Lei 10.520 e dispositivos da Lei 12.462 […]
O que a PLS 559 pode influenciar nas Estatais?
Na noite de quarta-feira o Portal Sollicita falou com exclusividade com o Professor Victor Amorim sobre o projeto de Lei que foi recebido na Câmara dos Deputados, no último dia 3 de fevereiro e aprovado pelo Senado Federal (PLS 559/2013) que trata da modernização da Lei de Licitações e Contratos (Lei 8.666/1993). Segundo Amorim O […]
Suspenso julgamento sobre responsabilidade da Administração por inadimplemento de empresa terceirizada
O Plenário do Supremo Tribunal Federal – STF suspendeu, mais uma vez, o julgamento do Recurso Extraordinário nº 760931, que discute a responsabilidade subsidiária da Administração Pública por encargos trabalhistas gerados pelo inadimplemento de empresa terceirizada. A matéria, que tem repercussão geral reconhecida, aguardará o voto da presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, que poderá […]
Edital seleciona projeto para PPP de dessalinização
A Secretaria das Cidades do Governo do Estado do Ceará encaminhou ao Comitê Gestor das Parcerias Público-Privadas (PPP), da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), dois editais para solicitação de manifestação de interesse para a realização de PPPs, referentes a projetos do Metrô de Fortaleza (Metrofor) e da Companhia de Água e Esgoto do Ceará […]