Mês: janeiro 2017

Ferramenta vai aumentar rapidez e controle das compras públicas

O Ministério do Planejamento vai lançar, em março deste ano, uma nova ferramenta que aumentará a eficiência das compras na administração pública e poderá auxiliar órgãos de controle na identificação de fraudes. O Painel de Preços ficará hospedado na web junto ao Painel de Compras do Governo (Comprasnet) e vai permitir ao gestor buscar, em poucos minutos, […]

Justiça suspende quase 50 editais de licitações da cidade de Barreirinhas

A Justiça determinou a suspensão de 46 editais de licitação do Município de Barreirinhas devido a falhas na publicidade dos documentos e demais irregularidades.  Ao todo foram suspensos 39 editais de Pregão e sete de Tomada de Preço. O Mandado de Segurança com pedido de liminar foi ajuizado, na terça-feira, 24, pelo promotor de justiça […]

Empresa condenada por improbidade não obtém liminar para disputar licitação

Para não atropelar o Tribunal de Justiça de São Paulo, a presidente do Superior Tribunal de Justiça, Laurita Vaz, negou pedido de tutela provisória feito pela Viação Atibaia para participar de uma contratação emergencial para a concessão de transporte público no município de Atibaia (SP), marcada para o dia 17 de janeiro. A empresa foi […]

TCU quer estimular ações de eficiência nas estatais

Em sua primeira sessão plenária de 2017, o Tribunal de Contas da União – TCU anunciou que concentrará esforços em ações de controle que induzam o aumento da eficiência da gestão estatal. A decisão foi comunicada pelo presidente do Tribunal, ministro Raimundo Carreiro. A diretriz busca promover medidas que tragam a melhoria da qualidade dos […]

Mato Grosso do Sul realiza licitação para compra de kits de diagnóstico de dengue

O Governo do estado do Mato Grosso do Sul realizará uma licitação para o próximo dia 2 de fevereiro para a aquisição de kits de diagnóstico de dengue. A medida busca garantir o controle da doença transmitida pelo mosquito Aedes aegypti. Apenas no ano de 2016, pelo menos 794 pessoas morreram em decorrência de doenças […]

Portal Dados Abertos divulga relação de compras públicas

Para reforçar a transparência no governo federal, o Ministério do Planejamento passou a divulgar no Portal Brasileiro de Dados Abertos. informações sobre compras públicas. Os dados podem ser acessados por qualquer cidadão. Na plataforma, estão disponíveis dados dos fornecedores, de compras realizadas com ou sem licitação, dos contratos e do catálogo de materiais e serviços. […]

Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista poderão utilizar o Comprasnet para realizar licitações

O Departamento de Normas e Sistemas de Logística (DELOG) da Secretaria de Gestão (SEGES) do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão informa que está disponível a ferramenta do módulo do Regime Diferenciado de Contratação (RDC) para que as empresas públicas, as sociedades de economia mista e suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal […]

Secretaria de gestão prepara medidas para modernizar administração pública

A Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão realizou uma oficina para detalhar os projetos em desenvolvimento no órgão. O secretário de Gestão, Gleisson Rubin, destacou a contribuição da pasta para a reforma administrativa de modernização do Estado. “A reforma não deve ser entendida apenas como corte de cargos comissionados. Buscamos uma […]

PLS 559 detalha melhor a pré-qualificação em licitações

O Plenário do Senado Federal aprovou em dezembro de 2016 o Projeto de Lei – PLS nº 559/2013, que altera as regras de licitações e contratos. Dentre os destaques, a pré-qualificação, que já é prevista na Lei nº 8.666/1993, mas que agora ganha melhor detalhamento. O texto aguarda votação na Câmara dos Deputados. Caso aprovado, […]

Trabalho aprova maior agilidade na tramitação de processos administrativos

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou projeto de lei que garante mais agilidade na tramitação dos processos administrativos (PL 8184/14). O texto cria a possibilidade de dispensa do parecer consultivo para a continuidade do processo administrativo, quando a autoridade responsável pelo parecer não o apresentar dentro do prazo. A medida refere-se […]

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