Além das privatizações e das concessões, outra modalidade de desestatização vem conquistando um espaço crescente no País, em especial nos estados e municípios – as Parcerias Público-Privadas, conhecidas como PPPs. Regulamentadas em 2004, elas abriram novas opções de repasses de serviços públicos para a iniciativa privada, como linhas de metrô, hospitais, creches, penitenciárias, iluminação pública, […]
ECD será exigida das empresas Optantes pelo Simples Nacional
Exigência da ECD das empresas optantes pelo Simples Nacional é a grande novidade trazida pela Resolução do CGSN nº 131/2016, publicada nesta segunda-feira (12/12) alterou a Resolução CGSN nº 94/2011, que dispõe sobre o Simples Nacional instituído pela Lei Complementar nº 123/2006 De acordo com a Resolução do CGSN nº 131/2016, a partir de janeiro de 2017 a pessoa jurídica optante pelo […]
Aprovado em primeiro turno projeto que atualiza lei de licitações
O Plenário do Senado aprovou em primeiro turno projeto de modernização da Lei de Licitações e Contratos (Lei 8.666/1993). O texto tem sido defendido pelos senadores como um novo marco legal para licitações e contratos. Entre as inovações, destacam-se a inversão de fases – o julgamento das propostas antes da habilitação –, e a contratação […]