O trabalho dos Tribunais de Contas é visto pela sociedade como decisivo no combate à corrupção e à ineficiência dos gastos públicos, opinião de cerca de 90% dos entrevistados que conhecem a instituição. Essa é uma das conclusões da pesquisa Ibope, realizada a pedido da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e da Associação […]
Metade das licitações de PPPs do país estão travadas
Desde o começo de 2015, foram abertas no país 33 licitações de parcerias público-privadas, mas 16 estão suspensas ou foram canceladas –geralmente, por problemas judiciais, aponta o Radar PPP. No período, seis tiveram sucesso. “É uma taxa muito baixa”, afirma Bruno Pereira, sócio da consultoria. “O número, porém, pode melhorar. Ainda há onze processos em […]
DA QUEBRA DA ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS – ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
Acerca do tema, sabe-se que a ordem cronológica é uma determinação prevista em lei, a qual vincula a Administração Pública a realizar os pagamentos aos fornecedores contratados, conforme a exigibilidade do crédito. O artigo 5º da Lei nº 8.666/93, diga-se, nem sempre lembrado e cumprido regulamenta que: Todos os valores, preços e custos utilizados nas […]
OAB atua e TRF-5 absolve advogado condenado por parecer em licitação
Brasília – A OAB, por meio da Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas, atuou na Justiça Federal pela absolvição de advogado condenado em primeira instância por emitir pareceres em processos licitatórios. O TRF-5 proveu o recurso de apelação criminal e o absolveu do crime imputado. A Ordem entende que advogados não podem ser condenados por […]
Grupo Veritas promove I Encontro
Na última segunda-feira(04), o Grupo Veritas, formado pelas empresas Renato Monteiro Advocacia e Veritas Assessoria, reuniu colaboradores para o I encontro da gestão. Os sócios-diretores do Escritório Renato Monteiro Advocacia, Claudyanna Bastos e Renato Monteiro, conduziram a reunião que aconteceu no auditório do Edifício Duets Office Tower. O momento foi de apresentação do novo modelo […]
Liminar suspende dispositivos de lei do Ceará que fixou novos valores de custas judiciais
O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5470 para suspender a eficácia de dispositivos de lei do Estado do Ceará que fixou novos valores de custas judiciais. Na decisão, a ser referendada pelo Plenário da Corte, o ministro entendeu que a manutenção das regras afronta […]
Municípios podem ter PPP para iluminação pública
A taxa de iluminação é importante para a atração de capital privado porque se trata de uma receita segura e previsível, arrecadada pelas distribuidoras de energia Os cálculos foram elaborados pelo professor Marco Aurélio Cabral Pinto, da Universidade Federal Fluminense (UFF), que realizou um estudo sobre o segmento avaliando a oportunidade de investimentos em larga […]
Enunciados CGE reúne principais orientações técnicas e normativas do órgão de controle interno cearense
A seleção da obra utilizou material organizado desde 2011, no âmbito da Célula de Orientação Técnica e Normativa Além de atuar no controle interno, na auditoria pública e na ouvidoria, a Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado do Ceará (CGE) também fornece base técnica aos gestores e servidores públicos dentro Poder Executivo Estadual, no processo […]